Carro sinistrado: pequena, média e grande monta, e o que muda na compra

Pela Resolução CONTRAN 810/2020, sinistrado é todo veículo envolvido em acidente, dano ou outro evento que cause avaria (art. 1º, § 1º). Depois de um acidente com boletim, o agente classifica o dano em pequena, média ou grande monta. Média monta bloqueia o carro no cadastro até ele ser consertado e inspecionado; grande monta o torna irrecuperável, com baixa do registro.

Um carro de média monta regularizado pode voltar a rodar e ser vendido, mas o documento guarda o histórico: o campo de observações recebe a palavra “Sinistrado” ou a sigla “DMM”, que permanece mesmo depois de transferências (art. 7º, § 3º). Este guia mostra como ler isso. Não é orientação jurídica.

Como a classe é definida

Para automóveis e utilitários com monobloco, o Anexo I da resolução lista 22 peças estruturais e de segurança passiva: painel corta-fogo, as longarinas dianteiras e traseiras, caixas de roda, soleiras, colunas dianteiras, centrais e traseiras dos dois lados, assoalho central e do porta-malas, e airbags frontais e laterais. O agente marca cada uma como danificada, não danificada ou não avaliada.

Uma peça que o agente não conseguiu avaliar conta como danificada (art. 3º, § 4º).

O caminho de um carro de média monta

1. O órgão que registrou o acidente envia ao Detran, em até 60 dias, os registros que justificaram a classe (art. 4º).
2. O Detran inclui a restrição no cadastro nacional em até 10 dias úteis, com data do sinistro e tipo de dano (art. 5º). Enquanto ela existir, o carro não pode circular (art. 5º, § 2º).
3. Para desbloquear, o dono apresenta nota fiscal do serviço e das peças, o Certificado de Segurança Veicular emitido por instituição licenciada e a vistoria de identificação (art. 7º, § 2º).
4. O novo CRV sai com o número do CSV e “Sinistrado” ou “DMM” nas observações (art. 7º, §§ 3º e 4º).

O artigo 14 limita a transferência do carro classificado com média ou grande monta: ele vai para a seguradora que indenizou o dono, e o de média monta também pode ir para empresa cuja atividade principal é comprar e vender sinistrados, sem poder circular (art. 14 e § 1º). Nessa transferência, o CRV sai com a informação de que o veículo está proibido de circular até o desbloqueio do art. 7º (art. 14, § 8º). Depois do desbloqueio, o próprio art. 7º, § 3º, prevê que a anotação acompanhe as transferências seguintes.

O dono pode recorrer da classificação em até 90 dias do boletim, com laudo de engenheiro e ART (art. 9º).

Sinistro não é o mesmo que leilão

“Carro de leilão” descreve a forma de venda, não o estado do carro. As normas lidas mencionam leilões de origens diferentes: veículo recolhido em depósito público, cuja transferência dispensa a quitação de débitos antigos (CTB, art. 124, parágrafo único), e veículos em pátio de seguradora ou de instituição financeira, que podem ter vistoria móvel (Resolução 941/2022, art. 3º). Não encontramos nessas fontes uma regra que obrigue a anotar “leilão” no documento. Por isso, a pergunta útil é de onde o carro veio e o que o documento e a consulta mostram.

Exemplo ilustrativo

O caso é inventado. Após uma batida, o relatório de avarias marca longarina dianteira esquerda, caixa de roda dianteira esquerda, coluna dianteira esquerda e airbag frontal como danificados, e o painel corta-fogo como não avaliado. São 5 itens: média monta.

O dono conserta, obtém o CSV, passa pela vistoria e recebe o novo documento com “DMM” nas observações. Dois anos depois, o carro é anunciado sem mencionar batida. Quem abre o CRLV-e e lê o campo de observações encontra a informação que o anúncio omitiu.

Antes de comprar, confira esse campo, consulte as restrições no site do Detran do estado e peça o histórico de reparos. Para decidir se vale pagar por uma inspeção privada, veja laudo cautelar ou vistoria do Detran. Para débitos e bloqueios, siga para débitos e licenciamento antes de comprar.

Fontes:

• CONTRAN, Resolução 810/2020, arts. 1º a 9º e 14, e Anexo I;
• CONTRAN, Resolução 851/2021, que alterou o art. 14 da Resolução 810;
• CONTRAN, Resolução 941/2022, art. 3º;
• Planalto, CTB, art. 124.