Aulas para habilitados: o que a norma permite e como contratar

Aula para habilitado é uma aula prática opcional, para quem já tem CNH e quer recuperar a confiança ao volante. Nenhuma lei obriga a fazer, nem fixa número de horas: a Resolução Contran 1.020/2025 apenas autoriza as entidades de formação a oferecer “aulas personalizadas para condutores habilitados” (art. 135, I). Ela não conta como curso de reciclagem e não muda nada no seu prontuário.

É o caso de quem tirou a carteira há anos e nunca dirigiu, de quem parou depois de um susto, de quem mudou de cidade e encara rodovia pela primeira vez. Este texto mostra o que a norma diz, o que ela deixa em aberto e o que combinar com a autoescola ou o instrutor. As fontes foram lidas em 05/10/2026.

O que a norma diz, e o que deixa em aberto

O art. 135 da Resolução 1.020 fica nas disposições finais e lista ações educativas que os órgãos e entidades de formação “poderão desenvolver”. A primeira delas são as aulas personalizadas para condutores habilitados. O texto para aí.

Ficam de fora, portanto, as regras que existem para o candidato à primeira CNH. Não há carga horária mínima, registro obrigatório no Renach, Licença de Aprendizagem nem certificado com valor oficial. O conteúdo, a duração e o veículo são combinados entre você e quem dá a aula.

Isso tem dois lados. A liberdade permite montar um plano sob medida. Por outro lado, a proteção do aluno depende do que estiver escrito no acordo, porque a norma não traz padrão a cobrar.

Aula para habilitado, reciclagem e adição de categoria

Três serviços parecidos no nome têm regras muito diferentes:

Se a sua CNH está suspensa, aula prática não resolve. A suspensão termina com o prazo cumprido e a aprovação na prova da reciclagem, que elimina os pontos e devolve o documento (Resolução 1.020, art. 91, § 2º). O artigo sobre CNH suspensa detalha esse caminho.

Se você tem CNH de carro e quer aprender a pilotar moto, também não é aula para habilitado. É adição de categoria, com aula registrada e exame, como explica o artigo sobre categorias da CNH.

Quem pode dar a aula

A resolução fala em “órgãos ou entidades de que trata esta Resolução”, o que inclui autoescolas, escolas públicas de trânsito e órgãos do sistema de trânsito. Quem ministra aulas nesses lugares é o instrutor de trânsito, autorizado pelo Detran do estado (art. 108, II).

A Lei 12.302/2010 lista os requisitos para ser instrutor (art. 4º):

• ter pelo menos 21 anos;
• ter pelo menos 2 anos de habilitação;
• não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
• ter concluído o ensino médio;
• ter certificado de curso específico;
• não ter sofrido cassação da CNH;
• ter feito curso de direção defensiva e primeiros socorros.

A Resolução 1.020 acrescenta certidão negativa de antecedentes criminais (art. 110, § 1º) e proíbe o instrutor de usar o celular durante a aula ou divulgar imagens dela sem a sua autorização (art. 113).

O instrutor autônomo é a dúvida mais comum. A resolução criou essa forma de atuação para os cursos de formação (art. 109), mas o art. 135 não diz se ele pode oferecer aula a quem já é habilitado. No Rio Grande do Sul, a página do Detran sobre instrutores diz que o autônomo dá aulas das categorias ACC, A e B na primeira habilitação e na adição de categoria, sem mencionar aulas para habilitados. Antes de contratar um autônomo para esse fim, confirme com o Detran do seu estado.

Para conferir se o instrutor é autorizado, procure a lista do Detran. O Detran-RS publica a relação dos instrutores autônomos e avisa que quem não consta nela não pode dar aula como autônomo.

Carro da autoescola ou o seu

Como habilitado, você já pode dirigir o próprio carro sem ninguém ao lado, na categoria da sua CNH. A aula com o carro do instrutor ou da autoescola é uma escolha, não uma exigência.

Cada opção tem um motivo. No carro da escola, você treina sem medo de arranhar o seu. No seu carro, você aprende os comandos, o tamanho e os pontos cegos do veículo que vai usar todo dia.

Um detalhe técnico ajuda a decidir. A Resolução 1.020 dispensa qualquer adaptação nos veículos usados nas aulas e exames da primeira habilitação (art. 127, parágrafo único). Ou seja, a norma não exige pedal de freio extra para o instrutor. Se isso importa para você, pergunte antes.

Se o carro estava parado havia meses, cheque bateria e pneus antes da primeira saída. O guia da calibragem mostra onde está a pressão certa, e o procedimento da chupeta ajuda se a bateria não der partida.

Um plano de aulas, como exemplo

A Resolução 1.020 pede que, nas aulas da primeira habilitação, o instrutor ajuste o treino ao perfil e ao ritmo do aluno (arts. 38, § 2º, e 112, V). Não é regra para habilitados, mas é um bom critério para cobrar.

Exemplo ilustrativo de plano, sem base em norma, para alguém que tem CNH B há cinco anos e quase não dirigiu:

O número de aulas e a ordem devem sair da primeira conversa com o instrutor, depois que ele vê você dirigindo. Um plano fechado antes disso é de pacote, não de aula personalizada.

O que combinar por escrito

Como a norma não define a aula, o acordo define. Antes de pagar, peça por escrito:

• o número de aulas e a duração de cada uma;
• se a aula é no carro da escola ou no seu, e quem responde por danos;
• o nome do instrutor e a forma de conferir a autorização dele;
• a política de remarcação e cancelamento;
• o preço total.

Preço de aula para habilitado não tem tabela oficial. Compare a proposta com o valor da aula prática que a mesma escola cobra na primeira habilitação.

Quem está no primeiro ano da Permissão para Dirigir

Quem acabou de tirar a carta e ainda tem a Permissão para Dirigir também pode contratar aulas. Elas não mudam a regra do primeiro ano: uma infração grave ou gravíssima, ou a repetição de infração média, impede a CNH definitiva e obriga a reiniciar o processo (CTB, art. 148, §§ 3º e 4º). O artigo sobre a CNH definitiva explica esse período.

Perguntas frequentes

Aula para habilitado conta como reciclagem?

Não. A reciclagem tem curso próprio, em modalidade presencial ou a distância síncrona, e prova teórica no Detran (Resolução 1.020, arts. 89 e 91). Aula prática avulsa não substitui nenhuma dessas etapas.

Posso treinar com um parente no meu carro?

Se você é habilitado na categoria do veículo, pode dirigir. A presença de um parente é companhia, não aula. Em regra, se a sua CNH está vencida há mais de 30 dias, dirigir é infração gravíssima (CTB, art. 162, V). Em 2026, a Deliberação Contran 279 prorrogou até 9 de dezembro as CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro, exceto para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Antes de voltar ao volante, veja como renovar a CNH.

Quantas aulas são necessárias?

Nenhuma norma diz. Para comparação, a carga mínima de aula prática na primeira habilitação é de 2 horas por categoria (Resolução 1.020, art. 38).

A autoescola emite certificado?

A norma não prevê certificado nem registro no Renach para essa aula. Um documento emitido pela escola não substitui curso exigido por lei.

Fontes:

• Contran, Resolução 1.020/2025, arts. 38, 62 a 64, 87 a 91, 108 a 113, 127 e 135;
• Planalto, Lei 12.302/2010, art. 4º;
• Planalto, Código de Trânsito Brasileiro, arts. 148, 162 e 268;
• Contran, Deliberação 279/2026;
• Detran-RS, Instrutor de Trânsito, consultado em 05/10/2026.