Como tirar CNH: as etapas da primeira habilitação pelas regras atuais

Para tirar a CNH nas categorias A (moto) ou B (carro), você precisa ser penalmente imputável, saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF. Depois vêm curso teórico, exame médico, avaliação psicológica, prova teórica com pelo menos 20 acertos em 30 questões, no mínimo 2 horas de aula prática por categoria e o exame de direção. Desde dezembro de 2025, a primeira habilitação em A ou B também depende de exame toxicológico negativo.

Quem leu sobre o assunto antes de 2025 vai estranhar a lista. A autoescola deixou de ser obrigatória para o curso teórico, a carga mínima de aula prática passou a ser de 2 horas e o candidato pode treinar com instrutor autônomo. Este texto segue a Resolução Contran 1.020/2025 e as páginas de três Detrans consultadas em 05/10/2026. As taxas e a ordem de algumas etapas mudam de estado para estado.

O que mudou com a Resolução 1.020/2025

A resolução foi publicada no Diário Oficial em 9 de dezembro de 2025 e entrou em vigor na data da publicação (art. 142). As mudanças que mais pesam no bolso e no calendário:

• o curso teórico não tem carga horária mínima e pode ser feito de graça, a distância, no canal do órgão federal de trânsito, ou numa autoescola, se você preferir (arts. 20 e 21);
• as aulas práticas têm carga mínima de 2 horas por categoria, contínuas ou fracionadas (art. 38);
• as aulas podem ser dadas por instrutor autônomo autorizado pelo Detran, e o carro pode ser do instrutor ou do próprio candidato (arts. 36 e 39);
• o exame de direção pode ser feito em carro levado pelo candidato, inclusive de terceiros (art. 44).

O toxicológico veio por outra via. A Lei 15.153/2025 incluiu o § 10 no art. 148-A do Código de Trânsito, que estende a exigência à primeira habilitação em A e B. Esse trecho tinha sido vetado e foi promulgado depois da derrubada do veto, com publicação em 10 de dezembro de 2025.

As etapas, na ordem da resolução

O art. 12 da Resolução 1.020 lista dez etapas. Os Detrans podem trocar a ordem de algumas delas, como mostram as páginas citadas mais abaixo.

O toxicológico não aparece nessa lista porque a lei veio depois da resolução. No Detran do Paraná, ele entra como etapa obrigatória para processos abertos a partir de 1º de junho de 2026 e tem de estar concluído antes do exame prático. O guia do exame toxicológico explica coleta, validade e preço.

Requisitos e documentos

O Código exige três coisas do candidato: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter carteira de identidade ou equivalente (art. 140). A resolução acrescenta a inscrição no CPF (art. 17). Na prática, isso significa ter 18 anos completos, como a página do Detran-RS escreve sem rodeio.

Os documentos pedidos na etapa presencial variam pouco. O Detran-RS pede documento de identificação com cópia, CPF se ele não constar no documento e comprovante de residência do último mês. O Detran-RJ pede identidade e CPF originais, comprovante de residência atual e a guia de pagamento já quitada.

Uma regra importa para quem pensa em começar num estado e terminar em outro. A transferência do processo entre estados só é aceita em caso de mudança de residência, e as etapas já concluídas são aproveitadas, mas as taxas não (art. 14).

Como funcionam a prova teórica e o exame de direção

A prova teórica tem 30 questões com quatro alternativas, tiradas de um banco nacional que fica aberto ao público (art. 33, § 6º). A duração mínima é de uma hora, dobrada para candidatos com dislexia, TDAH ou autismo. Quem não passa pode repetir sem limite de tentativas, e a resolução prevê que a segunda tentativa possa ser feita sem taxa adicional (art. 34, § 1º). Confirme no Detran do seu estado como a cobrança é aplicada.

O exame de direção começa com nota zero e soma pontos a cada infração cometida no trajeto:

Passa quem termina com até 10 pontos (art. 47). A comissão pode interromper o exame por imperícia repetida ou por instabilidade emocional, e nesse caso não há nota (art. 46). A resolução também prevê a segunda tentativa sem taxa adicional (art. 47, § 2º) e nova tentativa no mesmo dia, se houver disponibilidade operacional (§ 3º); confirme no Detran do seu estado.

No dia do exame, vá com um calçado que fique firme no pé. O guia sobre dirigir de chinelo mostra o que o manual de fiscalização considera inadequado.

Quanto custa em dois estados

As taxas são fixadas por cada Detran (art. 26). Dois exemplos lidos em 05/10/2026:

No Rio Grande do Sul, a página lista ainda valores máximos que o CFC pode cobrar por serviços extras, como R$ 78,67 pelo aluguel do carro para o exame da categoria B. O toxicológico é pago ao laboratório credenciado e o Código proíbe que órgãos públicos fixem o preço dele (art. 148-A, § 7º).

Exemplo ilustrativo: um candidato gaúcho que quer só a categoria B paga R$ 413,58 ao Detran, mais as aulas e o toxicológico, cujos preços dependem de quem presta o serviço. Se ele levar o próprio carro ao exame, não paga o aluguel do CFC. Se o carro for do CFC, soma o aluguel, de até R$ 78,67, e o CFC pode cobrar outros itens da mesma tabela, como o seguro do veículo no exame (até R$ 236,01).

O que ainda funciona diferente em cada estado

A resolução vale no país inteiro, mas os Detrans adaptaram os sistemas em ritmos diferentes. Nas páginas lidas em 05/10/2026:

• No Rio de Janeiro, o instrutor autônomo “ainda não está disponível”, as aulas práticas são feitas só por autoescolas e o exame prático aceita apenas carros de autoescola.
• No Rio Grande do Sul, o instrutor autônomo pode dar aulas das categorias ACC, A e B na primeira habilitação, e o Detran publica a lista dos autorizados. As etapas “não precisam ser necessariamente nesta ordem”.
• No Paraná, os exames médico, psicológico e toxicológico vêm antes do curso teórico, e a Licença de Aprendizagem é baixada no aplicativo CNH do Brasil.

Antes de pagar qualquer coisa, abra a página de primeira habilitação do Detran do seu estado. É ela que diz qual guia pagar, em que ordem e com quem você pode fazer as aulas.

Depois da aprovação: o ano da Permissão para Dirigir

Aprovado no exame de direção, você recebe a Permissão para Dirigir sem precisar pedir (art. 48). Ela vale um ano. Nesse período, cometer infração grave ou gravíssima, ou repetir infração média, impede a CNH definitiva, e o Código manda reiniciar todo o processo (art. 148, §§ 3º e 4º).

A resolução trouxe um detalhe novo: a CNH sai de forma automática ao fim do ano, mesmo se houver infração pendente de julgamento. Se a decisão administrativa final confirmar a infração, a CNH é cancelada e o processo recomeça do zero (art. 51). O artigo sobre a CNH definitiva detalha esse primeiro ano.

Perguntas frequentes

Preciso me matricular numa autoescola?

Não. A escolha de onde fazer o curso teórico e as aulas práticas é do candidato, e dá para combinar opções (art. 20, § 2º). Em estados onde o instrutor autônomo ainda não funciona, como o Rio de Janeiro na data desta leitura, a aula prática continua na autoescola.

Posso fazer o exame de direção no meu carro?

A resolução permite carro do candidato ou de terceiros, desde que em condições de circulação (art. 44). Cada Detran precisa adaptar o exame. No Rio de Janeiro, a página informa que só carros de autoescola estão sendo aceitos por enquanto.

Quantas horas de aula prática devo fazer?

O mínimo é 2 horas por categoria. Quem tira A e B junto cumpre 2 horas em cada uma (art. 38, § 3º). Não há máximo: o instrutor deve orientar as habilidades a treinar de acordo com o seu perfil e com os critérios do exame. Se você já tem CNH e quer apenas perder o medo, o caminho é outro, descrito em aulas para habilitados.

Quem é de baixa renda tem a CNH paga?

A Lei 15.153/2025 permite usar a receita das multas para custear a habilitação de candidatos inscritos no CadÚnico (CTB, art. 320, §§ 4º e 5º). A lei autoriza; quem define se há programa e como se inscrever é o seu estado.

Qual categoria escolher?

A para moto, B para carro, AB para os dois. O artigo sobre categorias da CNH mostra o que a B permite além do carro comum.

Fontes:

• Planalto, Código de Trânsito Brasileiro, arts. 140, 147, 148, 148-A e 320;
• Planalto, Lei 15.153/2025 e partes promulgadas;
• Contran, Resolução 1.020/2025;
• Detran-RS, Fazer a primeira habilitação, consultado em 05/10/2026;
• Detran-RS, Instrutor de Trânsito, consultado em 05/10/2026;
• Detran-RJ, CNH do Brasil, consultado em 05/10/2026;
• Detran-PR, Solicitar a emissão da primeira habilitação, consultado em 05/10/2026.