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Regras e normas

Extintor é obrigatório no carro? O que a Resolução 912 exige

No carro de passeio o extintor é facultativo desde a Resolução CONTRAN 919/2022. Veja quem ainda é obrigado a levar, o que a Resolução 912/2022 exige no carro e quando o estepe pode faltar.

Não. Em automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, o extintor é facultativo, por opção do proprietário (Resolução CONTRAN 919/2022, art. 2º, § 1º). Ele continua obrigatório em caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e em todo veículo usado no transporte coletivo de passageiros (art. 2º).

O que o carro precisa ter está em outra norma, a Resolução CONTRAN 912/2022. A lista inclui triângulo, estepe, macaco e chave de roda, e a falta de um item é infração grave.

Se você decidir levar um extintor

Quem opta pelo extintor tem de seguir a Resolução 919 (art. 2º, § 3º):

  • carga de pó ABC, ou outro agente adequado às três classes de fogo com a capacidade mínima da tabela (art. 3º, §§ 2º e 3º);
  • capacidade mínima de 1-A:5-B:C para automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes (Anexo);
  • marca de conformidade do Inmetro (art. 3º);
  • durabilidade e validade do teste hidrostático de cinco anos a partir da fabricação; vencido o prazo, o extintor é trocado por um novo (art. 6º, I).

O rótulo tem de trazer a inspeção visual mensal: ponteiro fora da faixa vermelha, lacre inteiro, marca do Inmetro, prazos em dia e nada de ferrugem ou amassado (art. 4º, I).

A fiscalização descrita no art. 7º é a dos veículos em que o extintor é obrigatório. Ainda assim, o art. 8º liga o descumprimento da resolução ao art. 230 do CTB. Se o extintor fica no carro, mantenha-o dentro da regra.

Os manuais mostram onde ele vai. Tracker 2025: sob o banco do passageiro dianteiro, com o aviso de que o extintor “não é item obrigatório” (p. 54). Polo MY26: na frente do banco do passageiro dianteiro (p. 61). Strada 2024: debaixo do banco do motorista, e o carro é vendido sem extintor (p. F-43). HR-V 2024: sob o painel, do lado do passageiro (p. 1-43). Os quatro manuais indicam a concessionária para comprar ou instalar o extintor e o suporte.

O que a Resolução 912 exige no carro

O art. 2º, inciso I, lista 33 itens para veículos automotores. Os que se aplicam a um carro de passeio e que você consegue conferir na garagem:

Grupo Item exigido Observação da norma
Emergência Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora, independente da iluminação do carro (o triângulo) Item 20
Emergência Roda sobressalente com aro e pneu, macaco compatível com o peso do carro, chave de roda e ferramenta para tirar calotas Itens 24 a 27, com as exceções abaixo
Pneus Pneus que ofereçam condições de segurança, conforme o fabricante Item 19
Visibilidade Retrovisor interno; retrovisores externos dos dois lados Externos nos dois lados para fabricados a partir de 1999
Visibilidade Limpador e lavador do para-brisa; para-sol do motorista Lavador para automóveis fabricados a partir de 1974
Luzes Faróis brancos ou amarelos, faroletes, lanternas traseiras e de freio vermelhas, setas, luz de placa Luz de ré e retrorrefletores traseiros a partir de 1990
Segurança Cinto de três pontos em todos os assentos; encosto de cabeça Para fabricados a partir de 1999, com exceções para os assentos centrais
Outros Para-choques, velocímetro, buzina, freios de serviço e de estacionamento independentes, silencioso do motor, trava do capô O capô que abre pela frente precisa de trava de dois estágios ou segunda trava

A fiscalização confere esses itens “em condições de funcionamento” (art. 2º). E o CTB pune o equipamento “ineficiente ou inoperante”, não só o ausente (art. 230, IX).

Quando o estepe, o macaco e a chave podem faltar

O art. 3º, inciso II, dispensa pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda em alguns casos. Para carro de passeio, dois importam:

  • veículo com pneus capazes de rodar sem ar, ou com dispositivo automático de enchimento emergencial (alínea a);
  • automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários de até 3,5 t cuja dispensa foi reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, a pedido do fabricante ou importador, quando a falta do estepe é parte do projeto e o carro tem alternativas (alínea e).

Um exemplo: carro entregue sem estepe

O caso é ilustrativo. Você compra um carro zero e descobre que não há roda sobressalente no porta-malas.

  1. Procure no manual o capítulo de pneus e emergência. Veja se ele descreve pneus que rodam sem ar, um sistema de enchimento automático ou outro kit.
  2. Confira a marcação dos pneus contra o que o manual descreve.
  3. Se o carro traz só um kit manual de reparo, a alínea a não o descreve com esse nome. Nesse caso a dispensa depende do reconhecimento da alínea e. Peça por escrito ao fabricante ou à concessionária a confirmação de que a sua versão tem essa dispensa.
  4. Guarde a resposta com os documentos do carro.

A resolução não diz onde o dono consulta esse reconhecimento. Sem a confirmação, trate o estepe como exigido.

A multa

A Resolução 912 manda aplicar o art. 230 do CTB a quem circula sem os equipamentos (art. 9º). Conduzir sem equipamento obrigatório, ou com ele ineficiente ou inoperante, é infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização (CTB, art. 230, IX). O valor da multa grave é R$ 195,23 (art. 258, II), e ela soma cinco pontos (art. 259, II).

Outras regras do mesmo grupo: detector de radar, também punido pelo art. 230, e a etiqueta ENCE do carro novo.

Fontes:

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