Pneu careca: o limite de 1,6 mm, o indicador TWI e a multa

Para a fiscalização, o pneu está careca quando o desgaste da banda de rodagem atinge o indicador TWI ou quando a profundidade que sobrou no sulco fica abaixo de 1,6 mm. Vale para qualquer pneu montado e também para o estepe. A ficha 672-61 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito enquadra o caso no artigo 230, inciso XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro: conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.

A infração, pelo texto da ficha

Os valores foram conferidos em 25 de setembro de 2026. A parte geral do mesmo manual, na página 17, manda registrar num único auto as várias condutas que caracterizam a mesma infração. A ficha também separa casos vizinhos: estepe furado ou murcho vai para outro enquadramento (663-72, artigo 230, inciso IX).

Como achar o indicador TWI

A Portaria Inmetro 379/2021 exige que a posição dos indicadores seja marcada no ombro do pneu com a sigla “TWI”, um triângulo, uma seta radial ou um símbolo do fabricante (Anexo II, item 5.1.6.2). Os indicadores ficam no fundo dos sulcos, em pelo menos seis filas ao redor do pneu, e devem aparecer quando a profundidade chega a 1,6 mm, com tolerância de +0,6 mm (itens 5.1.6.3 e 5.1.6.5).

Na prática, a marca do flanco aponta para o sulco onde está o ressalto de borracha. Quando a superfície da banda fica no mesmo nível desse ressalto, o pneu chegou ao limite. Os manuais descrevem o mesmo mecanismo com palavras diferentes:

Repare que os manuais pedem a troca no limite ou antes dele. A ficha descreve o ponto em que a infração se configura, não o ponto ideal de troca.

A conferência dos cinco pneus

Faça com o carro parado em local plano, com o freio de estacionamento aplicado.

1. Em cada pneu, ache a marca TWI, o triângulo ou a seta no ombro.
2. Siga a marca até o sulco e localize o ressalto no fundo.
3. Compare a altura da banda com o ressalto em mais de um ponto da volta, porque o desgaste pode ser irregular.
4. Repita nos outros três pneus.
5. Tire o estepe do alojamento, ou olhe-o no lugar se der, e faça o mesmo. Aproveite para medir a pressão dele pelo valor da etiqueta.

Os manuais também mandam procurar cortes, bolhas e rachaduras no flanco, que pedem troca independentemente da profundidade.

Um exemplo com o estepe

Exemplo ilustrativo, sem medição real. Um carro tem os dois pneus dianteiros com a banda bem acima dos indicadores. O traseiro esquerdo está no nível do ressalto em um trecho da volta, e o estepe, parado há anos, tem sulco de sobra mas está murcho.

O traseiro esquerdo corresponde à situação descrita na ficha 672-61, item 1.1: desgaste que atingiu o indicador. O estepe murcho não entra nessa ficha; ela manda usar o enquadramento 663-72. Pela regra geral da página 17, se fossem dois pneus gastos no mesmo carro, a conduta seria registrada num único auto.

A saída é a mesma para o motorista: trocar o pneu gasto e calibrar o estepe antes de rodar. Para escolher o substituto com a mesma especificação, veja como ler a medida e a data no flanco. Para o valor de pressão do estepe e dos outros quatro, use o guia da calibragem.

Fontes:

• Planalto, CTB, artigos 230, 258 e 259;
• CONTRAN, Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, parte geral, p. 17, e ficha 672-61;
• Inmetro, Portaria 379/2021, Anexo II, itens 5.1.6.2 a 5.1.6.5;
• Honda, manual do HR-V 2024, pp. 5-29 e 5-30;
• Chevrolet, manual do Tracker 2025, pp. 196 e 198;
• Volkswagen, manual do Novo Polo MY26, p. 208.